1. ACEITAÇÃO

No presente texto (no tópico “Contrato”) se estabelecem os termos e condições da XPA Travel & Exchange, que são aplicáveis ao acesso e utilização por parte do Usuário desta página web (o “Site”). Pedimos que leiam atentamente o presente Contrato.

Ao acessar, consultar ou utilizar o site, os Usuários (“Vocês”, “você”, “Usuário”, ou “usuário”) aceitam cumprir os termos e condições estabelecidas neste Contrato. Caso você não aceite ficar vinculado nos presentes termos e condições, não poderá acessar a, nem utilizar, o Site.

XPA Travel & Exchange e suas respectivas empresas afiliadas (em conjunto, “XPA”) reservam o direito de atualizar o presente Contrato sempre que o considerem oportuno. Em consequência, recomendamos ao Usuário revisar periodicamente as modificações efetuadas no Contrato.

2. REQUISITOS RELATIVOS AO USUÁRIO

O Site e os serviços relacionados com o mesmo se oferecem aos Usuários que tenham capacidade legal para conceder contratos legalmente vinculados segundo a legislação aplicável.  Pessoas menores de idade não estão autorizadas a utilizar o Site. Se você é menor de idade, por favor, utilize este site com o consentimento dos seus pais ou responsáveis.

3. LICENÇA

Neste ato, XPA concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não suscetível de transferência revogável; para consultar e fazer o download, temporariamente, de uma cópia do conteúdo oferecido no Site, unicamente para uso pessoal do Usuário ou dentro de sua empresa, e nunca com fins comerciais.

Todo o material mostrado ou oferecido no Site, entre outros exemplos, o material gráfico, os documentos, textos, imagens, som, vídeo, áudio, as ilustrações, o software e o código HTML (em conjunto, o “Conteúdo”), é de exclusiva propriedade da XPA ou das empresas que facilitam esse material para uso da empresa.

O Conteúdo está protegido pelas leis de copyright dos países de operação da XPA e internacionais, assim como pelas demais leis, regulamentos e normas aplicáveis aos direitos de propriedade intelectual. Com exceção da disposição expressa ao contrário no presente contrato, e/ou a menos que por imperativo legal ele esteja expressamente permitido por leis derrogatórias das atualmente vigentes, o Usuário não poderá:

  1. Utilizar, copiar, modificar, mostrar, eliminar, distribuir, fazer download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, inverter o processo de criação ou criar produtos derivados a partir do Conteúdo.
  2. Tampouco poderá utilizar o Conteúdo em outras páginas Web ou em qualquer meio de comunicação como, por exemplo, em um ambiente de rede, sem a prévia autorização por escrito a esse respeito da XPA.

 

Todas as marcas comerciais, as marcas de serviço e os logos (no tópico “Marcas”) mostrados no Site são propriedade exclusiva da XPA e de seus respectivos proprietários.  O Usuário não poderá utilizar as Marcas de modo algum sem a prévia autorização por escrito da XPA e dos respectivos proprietários.

4. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

Ao fornecer ou introduzir a informação no Site (“Informação do Usuário”), o Usuário concede à XPA licença e direito permanente, não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, durante o tempo máximo permitido pela legislação aplicável, mas não impõe obrigação de utilizar, copiar, modificar, mostrar, distribuir, fazer download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar ou criar produtos derivados, no todo ou em parte, das Informações do Usuário, de nenhum modo ou maneira. XPA não verifica ou controla a Informação do Usuário. Consequentemente, XPA não assume qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, integridade, validade ou veracidade das Informações fornecidas pelos usuários.

XPA reserva-se o direito de, A SEU CRITÉRIO, apagar, remover, recusar-se a refletir ou bloquear toda a Informação do Usuário que a XPA considere como inaceitável. Caso a XPA receba alguma notificação sobre a inaceitabilidade de determinada informação fornecida pelos usuários, a empresa poderá, com total discrição, investigar tal informação.

O Usuário concorda e aceita que a XPA pode conservar uma cópia da Informação do Usuário, e divulgar tal informação a terceiros, se o considera necessário, para:

  1. Proteger a integridade do Site;
  2. Proteger os direitos da XPA;
  3. Cumprir uma ordem judicial;
  4. Cumprir qualquer trâmite legal;
  5. Fazer valer os direitos e ações que atendem a XPA no âmbito do presente Contrato;
  6. Satisfazer qualquer petição relativa à infração de direitos de terceiros.

 

5. PROIBIÇÃO GERAL

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário se compromete a NÃO:

  1. Violar todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis a nível local, estatal, provincial, nacional, assim como qualquer outra legislação aplicável, quando proceda;
  2. Infringir os direitos de propriedade intelectual e de privacidade, entre outros, os direitos de patente (copyright), os direitos sobre o banco de dados, as marcas registradas ou o know-how de terceiros;
  3. Fazer o download, enviar, transmitir ou armazenar material que:
    • Seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, que induza ao erro, danoso, ameaçador, hostil, obsceno ou censurável;
    • Infrinja as obrigações contratuais ou de confidencialidade do Usuário;
    • Prejudique ou interfira nas aplicações normais do Site, como o envio ou a transmissão de vírus, worms ou trojans, o envio contínuo de material repetido ou o envio de arquivos extraordinariamente grandes;
    • Que não seja permitido pela XPA, como, por exemplo, material publicitário não autorizado, material promocional não solicitado, “Junk mail”, “spams”, “correntes”, mensagens direta de pirâmide de vendas, franquias, material de distribuição, de associação a um clube, contratos de venda ou qualquer outro material inaceitável;
  4. Violar os direitos pessoais e da privacidade de terceiros, abusando do Conteúdo, como, por exemplo, assediando ou incomodando continuamente a tais pessoas enviando-lhes e-mails eletrônicos não solicitados, ou coletando informação de caráter pessoal;
  5. Violar, ou tentar violar, a segurança do Site;
  6. Utilizar qualquer dispositivo, procedimento ou mecanismo como, por exemplo, spiders e robôs de rastreamento, para localizar, resgatar, procurar, ou acessar o Site ou o Conteúdo, sem o prévio consentimento por escrito da XPA;
  7. Acessar ou tentar acessar a conta ou o login de outras pessoas ou empresas indicadas no Site;
  8. Copiar, modificar, reproduzir, eliminar, distribuir, fazer o download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, reverter o processo de criação ou criar produtos derivados a partir do Conteúdo, exceto com relação ao material enviado pelo próprio Usuário e que é de sua propriedade, ou se assim o autorizam as leis de propriedade intelectual aplicáveis;
  9. Enviar ou facilitar informação incorreta, falsa ou incompleta do Usuário;
  10. Fazer passar por outra pessoa ou empresa;
  11. Utilizar o Site de forma não autorizada ou para alguma atividade criminosa;
  12. Falsificar informação de cabeçalho de e-mail;
  13. Falsificar os dados sobre si mesmo, sobre sua associação com terceiros ou sobre sua empresa.

 

6. USO DO SITE E OBRIGAÇÕES CONCRETAS

Além das obrigações gerais mencionadas no Artigo 5, o Usuário deverá:

  1. Utilizar o Site apenas para os fins legalmente permitidos;
  2. Fornecer dados pessoais de forma completa, correta, atualizada e verdadeira;
  3. Enviar somente material sobre o que o Usuário tenha os correspondentes direitos ou licença para fazê-lo;
  4. Utilizar seu próprio critério, precaução e bom-senso ao gerir oportunidades de viagens ou intercâmbio e a informação conseguida através do Site;
  5. Assumir o risco de confiar no conteúdo, ou utilizar a informação, facilitados por terceiros.

 

7. EMPREGO

O Usuário assume e aceita que XPA:

  1. Não garante que o Usuário receba efetivamente uma oferta de emprego para seus programas de intercâmbio através do Site e as condições das ofertas de trabalho publicadas se apresentam em condições ideais segundo a necessidade e projeção no momento da solicitação do empregador e poderia sofrer modificações;
  2. Não se responsabiliza pelas ofertas de emprego, a comprovação de tais ofertas, as decisões sobre contratação que adotem e os trabalhos que ofereçam terceiros, pessoas ou empresas;
  3. Não garante a exatidão, integridade, validez ou vigência da informação incluída na Web por terceiros, pessoas, empresas ou XPA, tendo uma margem de 24 meses para atualizar tal informação desde a perda da vigência;
  4. Ainda que a XPA revise o material de terceiros e somente permita a inclusão do material que, ao seu leal saber e entender, não infrinja a legislação aplicável, não assumirá responsabilidade alguma pelo material enviado por terceiros, como, por exemplo, fotos de participantes que tenham sido entregues sem o consentimento de terceiros da foto, a informação relativa à criação de postos de trabalho em uma empresa ou a incluída nas listas de emprego;
  5. Não é nem uma empresa que contrata o Usuário, nem existe contrato de agência algum. O Usuário deverá usar seu bom-senso e precaução na hora de avaliar as empresas que possam te contratar e a informação facilitada por terceiros.

 

8. VÍNCULOS À PÁGINAS WEB DE TERCEIROS

O Site pode ter vínculos, como hiperlinks ou links, que indicam o acesso a páginas Web de terceiros (os “Sites Relacionados”). Embora XPA revise o material de terceiros e somente permita a inclusão dos Sites Relacionados que, para o seu conhecimento, não infrinjam a legislação aplicável, XPA não pode controlar ou rastrear os locais referenciados e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pela precisão, segurança ou confiabilidade do material, informação ou conteúdo contido em tais sites.

A inclusão destes Sites Relacionados no Site Oficial não implica que haja uma relação ou associação entre XPA e o proprietário dos Sites Relacionados, nem a aprovação ou promoção por parte da XPA destes Sites Relacionados. XPA inclui os Sites Relacionados somente para comodidade do Usuário. Este é o único responsável pelo acesso aos Sites Relacionados.

O Usuário deverá utilizar seu próprio julgamento, cautela e bom-senso ao deixar de utilizar os Sites Relacionados e, para isso, recomendamos que você revise as condições de uso e os termos de privacidade que regem nestes Sites Relacionados. XPA reserva-se o direito de remover de seu Site todos os Sites Relacionados que tenha conhecimento de que estão violando direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo viole a lei aplicável, ou se assim o exige uma ordem judicial ou uma portaria administrativa.

Os vínculos a nossa página Web não estão permitidos sem a expressa autorização, prévia e por escrito, da XPA. O Usuário não poderá, nem sozinho nem em colaboração com outras pessoas, ampliar, modificar, substituir, alterar ou limitar, no todo ou em parte, a informação oferecida em nosso site ou aplicativos funcionais. Além disso, o Usuário não poderá, sozinho ou em colaboração com outros, criar ou instalar ligações a partir do seu próprio site ou de sites de terceiros neste site (quer seja através de ligações de hipertexto, deep-linking, framing, através de códigos ou de outra forma), nem no todo nem em parte, sem o prévio consentimento por escrito a este respeito por parte da XPA.

9. PRIVACIDADE

XPA irá processar todas as informações pessoais que o Usuário introduzir ou fornecer através do nosso Site em conformidade com a Política de Privacidade do Site e os termos e condições relativas a ele neste contrato.

10. COOKIES

XPA poderá utilizar cookies para rastrear o uso por parte do Usuário, assim como a solicitação de inscrição, o envio e a solicitação de informações por parte deste. Na seção “Ajuda” da barra de ferramentas da maioria dos navegadores se indica ao Usuário como impedir que seu navegador aceite novos cookies, como fazer que seu navegador lhe notifique de receber novos cookies, ou como desativar todos os cookies. No entanto, se o Usuário desativar os cookies, algumas das aplicações de nosso Site podem ficar desativadas também, e o uso das páginas pode ser limitado.

11. INDENIZAÇÃO

O Usuário se compromete a indenizar, defender em pleito e exonerar de toda responsabilidade a XPA, a empresa matriz e as empresas subsidiárias e afiliadas desta, assim como aos diretivos, encarregados, comerciais e empregados de todas elas, frente às reclamações de terceiros (na indenização se incluem, entre outros, os gastos dos advogados e os custos judiciais), interpostas com base no, ou derivadas do, acesso por parte do Usuário ao Site e o uso que este faça do mesmo, a Informação facilitada pelo Usuário, ou o não cumprimento por parte deste dos termos e condições deste Contrato.

12. AVISO LEGAL

O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE:

  1. O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS AO, OU DERIVADOS DO, USO, CONSULTA OU ACESSO POR SUA PARTE AO SITE. O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL", SEM NENHUMA GARANTIA;
  2. DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, XPA RENUNCIA, EXPRESSAMENTE E NESTE EXATO MOMENTO, TODA GARANTIA OU RESPONSABILIDADE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU NÃO, INCLUINDO, ENTRE OTRAS: AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, PROIBIÇÃO DE USO INDEVIDO E A PRÁTICA USUAL NA PRÁTICA COMERCIAL OU NAS NEGOCIAÇÕES NESTE SETOR;
  3. AINDA QUE A XPA TENHA SISTEMAS ANTIVÍRUS E ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER O SITE E SEU CONTEÚDO DE TODO TIPO DE ATAQUES VIRTUAIS COM O FIM DE REDUZIR O NÍVEL DE RISCO, NESTE ATO XPA RENUNCIA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DE:
    1. QUE O SITE E SEU CONTEÚDO ESTARÃO SEMPRE LIVRES DE ERROS OU VÍRUS OU NÃO SOFRERÃO NUNCA ATAQUES DE TERCEIROS;
    2. O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E SEMPRE SEGURO DO SITE;
    3. A PERMANENTE DISPONIBILIDADE DO SITE;
    4. QUE O SITE CUBRA OU NÃO AS NECESSIDADES DO USUÁRIO;
    5. A CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, INTEGRIDADE, VALIDEZ OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO.

 

13. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USUÁRIO ACEITA ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS COM, OU DERIVADOS DE, O USO DO SITE OU A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS RISCOS DE PERDAS FINANCEIRAS, OS DANOS À PROPRIEDADE E OS GASTOS DE NEGOCIAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE (SEJAM PESSOAS DESCONHECIDAS, MENORES DE IDADE, EXTRANGEIROS OU PESSOAS QUE ATUAM SOB FALSA IDENTIDADE). O USUÁRIO SE COMPROMETE TAMBÉM A EXONERAR DE TODA RESPONSABILIDADE A XPA, A EMPRESA MATRIZ E AS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DESTA, ASSIM COMO AOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS COMERCIAIS E EMPREGADOS DE TODAS ELAS, FRENTE ÀS RECLAMAÇÕES, DEMANDAS OU RECLAMAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS (DIRETOS OU INDIRETOS) DE QUALQUER TIPO, CONHECIDAS OU NÃO, QUE POSSAM SER ARQUIVADAS, O QUE SE DERIVA DO USO DO SITE, COM BASE NA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO OU NAS TRANSAÇÕES QUE SE PRODUZAM COMO RESULTADO DO USO DO SITE POR PARTE DO USUÁRIO.

SEMPRE DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, O USUÁRIO ASSUME E ACEITA QUE EM NENHUM CASO, NEM A XPA NEM A SUA EMPRESA MATRIZ, AS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DESTA, TAMPOUCO SEUS EXECUTIVOS, OS FUNCIONÁRIOS COMERCIAIS, OS EMPREGADOS OU OS FORNECEDORES DE TODOS ELES, ASSUMIRÃO A RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS OU OS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS (INCLUÍDOS, ENTRE OUTROS, OS DANOS À PROPRIEDADE E OS DANOS PURAMENTE ECONÔMICOS), NEM POR LUCRO, PERDA DE CLIENTES, PERDA DE INSCRITOS OU DE DADOS OU POR INTERRUPÇÃO DE USO, SEJA QUAL FOR A CAUSA QUE OS TENHA PROVOCADO - QUEBRA CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO A NEGLIGÊNCIA), OU QUEBRA DA GARANTIA -, MESMO QUE A XPA TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS. CASO ALGUMA JURISDIÇÃO PROÍBA A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, A LIMITAÇÃO OU ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A RESPEITO DE CERTOS DANOS, A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DA XPA POR DANOS NÃO EXCEDERÁ USD$10.00 (DEZ DÓLARES AMERICANOS), SE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

EM QUALQUER CASO, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTERIOR NÃO SE APLICA AOS CONSUMIDORES NEM A DANOS CAUSADOS DE FORMA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE.

14. RESCISÃO

XPA poderá, a seu exclusivo critério, dar por terminados os serviços oferecidos no Site e retirar qualquer Conteúdo do mesmo. XPA poderá também, a qualquer momento, por qualquer motivo justificado ou não e sem ter que notificar de forma antecipada sua decisão, suspender o acesso do Usuário a qualquer, ou a todos, os serviços oferecidos no Site. Caso o Usuário decida anular sua conta, deverá deixar de acessar, e não utilizar mais, o Site. XPA não terá obrigação alguma de manter ou devolver a Informação fornecida pelo Usuário, sua conta, seu número de conta virtual e sua senha. O Usuário deverá sempre ter uma cópia da Informação por ele fornecida.

15. GERAL

O Usuário declara que entre ele e a XPA não existe nenhuma relação de contrato de trabalho, associação, agência ou empresa conjunta, derivadas do acesso e uso do Site. O presente Contrato integra todos os acordos a que o Usuário e a XPA chegaram em relação ao acesso e uso do Site, e, adicionalmente, se sujeita a qualquer acordo vinculativo que possa existir entre o Usuário e a XPA.

O presente Contrato será regido e interpretado pela legislação chilena e o Usuário se submete à exclusiva jurisdição dos tribunais de Santiago do Chile para estes efeitos.

Se o Usuário consultar, acessar, enviar informação ou fazer download de material a partir do Site de fora dos países de operação da XPA, o Usuário será o único responsável por seus atos e assumirá todos os riscos. O Usuário não poderá utilizar nem exportar o Conteúdo do Site, nem efetuar cópia ou adaptação que infrinja as leis, regulamentos ou normas aplicáveis, entre as que incluem as leis e regulamentos de exportação dos EE.UU.

O fato de que uma das partes não exerça em um dado momento ou se atrase na execução dos direitos e ações que lhe são asseguradas sob este presente Contrato, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

A invalidez ou ineficácia de qualquer um destes termos e condições - no todo ou em parte -, ou dos direitos derivados deste Contrato, não afetará a validade ou a aplicabilidade dos demais direitos, termos e condições, ou o resto do arranjo em questão, que continuarão em pleno vigor, apenas ficando excluída a cláusula viciada (ou a parte que se invalida nesta cláusula).

 

Os Artigos 4, 6, 9, 11, 12, 13 e 14 do presente Contrato sobreviverão ao término do mesmo por qualquer razão.

Ajuda? Se você deseja mais informações sobre o Site ou sobre o presente Contrato, entre em contato com:

 

gerencia@xpaexchange.com

 

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